Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006
Questão 62 - Direito Coletivo do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as proposições abaixo e assinale, a seguir, a resposta correta com relação às Convenções e os Acordos Coletivos:
I. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho;
II. os Acordos Coletivos de Trabalho só poderão ser celebrados pelos Sindicados por deliberação de Assembléia especialmente convocada para esse fim, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos interessados , e em segunda, 1/3 (um terço) dos membros;
III. os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, serão passíveis da multa neles fixadas;
IV. as empresas e instituições que não estiverem incluídas no enquadramento sindical poderão celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com os Sindicatos representativos dos empregados, sempre por intermédio das respectivas Federações;
V. as modificações introduzidas em Convenção ou Acordo, por força de revisão ou de revogação parcial de suas cláusulas, passarão a vigorar cinco dias após a publicação no Diário Oficial local.
A | as proposições I e V estão corretas; |
B | as proposições I e IV estão corretas; |
C | as proposições II e III estão erradas; |
D | as proposições I e III estão corretas; |
E | as proposições II e V estão erradas. |