Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 57 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Cosme e Damião eram empregados da Concretur, empresa do ramo da engenharia, e membros da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; o primeiro, representante dos empregados, ocupava o cargo de diretor , enquanto o segundo, representante do empregador, presidia a respectiva comissão. Ambos foram supreendidos com a comunicação de dispensa, sem justo motivo, no curso de seus mandatos. Propuseram ação trabalhista reivindicando a reintegração no emprego .

À luz do art. 10, II, “a” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, escolha a alternativa correta para decidir a questão:


A ambos fazem jus à estabilidade provisória pela condição de cipeiros;
  
B inexiste qualquer estabilidade no caso em tela;
  
C apenas Cosme faz jus à estabilidade provisória;
  
D apenas Damião faz jus à estabilidade provisória;
  
E a concessão da estabilidade provisória dependerá do motivo ensejador da resilição contratual.
  


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