Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.175 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


57ª Questão:

Cosme e Damião eram empregados da Concretur, empresa do ramo da engenharia, e membros da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; o primeiro, representante dos empregados, ocupava o cargo de diretor , enquanto o segundo, representante do empregador, presidia a respectiva comissão. Ambos foram supreendidos com a comunicação de dispensa, sem justo motivo, no curso de seus mandatos. Propuseram ação trabalhista reivindicando a reintegração no emprego .

À luz do art. 10, II, “a” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, escolha a alternativa correta para decidir a questão:

a) ambos fazem jus à estabilidade provisória pela condição de cipeiros;

278 marcações (24%)
b) inexiste qualquer estabilidade no caso em tela;

111 marcações (9%)
c) apenas Cosme faz jus à estabilidade provisória;

405 marcações (34%)
d) apenas Damião faz jus à estabilidade provisória;

217 marcações (18%)
e) a concessão da estabilidade provisória dependerá do motivo ensejador da resilição contratual.

164 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.