Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 54 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Recomendação nº 117 da Organização Internacional do Trabalho, de 1962, expõe que “ a formação não é um fim em si mesma, senão meio de desenvolver as aptidões profissionais de uma pessoa, levando em consideração as possibilidades de emprego e visando ainda a permitir-lhe fazer uso de suas potencialidades como melhor convenha a seus interesses e aos da comunidade.”

Assim, com relação ao trabalho do menor e a aprendizagem, é correto afirmar:


A é facultado aos responsáveis legais de menores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, quando a situação familiar for suficiente para mantê-los;
  
B o Juiz da Infância e Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés e na venda, a varejo, bebidas alcoólicas, desde que se certifique ser a ocupação indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos;
  
C o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação;
  
D o contrato de aprendizagem terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual ou inferior período, a fim de possibilitar o término de curso profissionalizante;
  
E podem fornecer cursos de aprendizagem, de forma concorrente, as escolas técnicas de educação, as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, e os serviços nacionais de aprendizagem.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão