Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito do Trabalho


54ª Questão:

A Recomendação nº 117 da Organização Internacional do Trabalho, de 1962, expõe que “ a formação não é um fim em si mesma, senão meio de desenvolver as aptidões profissionais de uma pessoa, levando em consideração as possibilidades de emprego e visando ainda a permitir-lhe fazer uso de suas potencialidades como melhor convenha a seus interesses e aos da comunidade.”

Assim, com relação ao trabalho do menor e a aprendizagem, é correto afirmar:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) é facultado aos responsáveis legais de menores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, quando a situação familiar for suficiente para mantê-los;

2 marcações (17%)
b) o Juiz da Infância e Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés e na venda, a varejo, bebidas alcoólicas, desde que se certifique ser a ocupação indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos;

2 marcações (17%)
c) o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação;

5 marcações (42%)
d) o contrato de aprendizagem terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual ou inferior período, a fim de possibilitar o término de curso profissionalizante;

0 marcações (0%)
e) podem fornecer cursos de aprendizagem, de forma concorrente, as escolas técnicas de educação, as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, e os serviços nacionais de aprendizagem.

3 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.