Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006

Questão 53 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ao trabalho feminino, aplicam-se as normas específicas que se referem à mulher, como normas especialíssimas, e as do trabalho masculino, quando com aquelas não colidirem.

Em razão disso, assinale a resposta incorreta:


A é vedado impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
  
B toda empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico;
  
C as vagas dos cursos de formação de mão-de-obra, ministrados pelos empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante por eles contratados, serão reservadas em 50% (cinqüenta por cento) para as mulheres;
  
D a pessoa jurídica poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da mulher;
  
E é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.
  


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