Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

192 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


53ª Questão:

Ao trabalho feminino, aplicam-se as normas específicas que se referem à mulher, como normas especialíssimas, e as do trabalho masculino, quando com aquelas não colidirem.

Em razão disso, assinale a resposta incorreta:

a) é vedado impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;

32 marcações (17%)
b) toda empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico;

40 marcações (21%)
c) as vagas dos cursos de formação de mão-de-obra, ministrados pelos empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante por eles contratados, serão reservadas em 50% (cinqüenta por cento) para as mulheres;

72 marcações (38%)
d) a pessoa jurídica poderá associar-se a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais, bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da mulher;

23 marcações (12%)
e) é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.

25 marcações (13%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.