Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006
Questão 100 - Direito Previdenciário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Admite-se, para fins de prestações previdenciárias, como reconhecimento do tempo de serviço, a existência de vínculo empregatício entre o filho que contrata a própria mãe como empregada doméstica?
Assinale a reposta correta:
A | não, porque, em direito, a fraude é sempre presumida; |
B | não, porque o direito a prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos; |
C | sim, mas o reconhecimento do vínculo de natureza trabalhista não produz efeitos na esfera previdenciária; |
D | não, porque há óbice legal que impede o vínculo empregatício entre mãe e filho; |
E | sim, pois inexiste proibição legal. Em ocorrendo contrato de trabalho doméstico entre mãe e filho, é ela segurada obrigatória para todos os efeitos legais. |