Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2006
Questão 65 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a exceção de pré-executividade, esse meio excepcional de defesa, pode-se afirmar:
I. Constitui uma possibilidade conferida ao devedor para que este, antes mesmo de ver seus bens constritos, ingresse no processo de execução com o objetivo específico de demonstrar a inexigibilidade do título executivo;
II. Na exceção de pré-executividade não há garantia do juízo;
III. Deve ser apresentada após a citação do devedor e antes da penhora;
IV. Suspende o prazo para oferecimento dos bens à penhora pelo devedor ou a indicação dos bens penhoráveis pelo credor;
V. A decisão judicial que acolhe a exceção de pré-executividade, extinguindo, total ou parcialmente, a execução desafia a interposição do agravo de petição.
Analise as proposições supracitadas e assinale a alternativa correta:
A | todas as alternativas estão incorretas; |
B | todas as alternativas estão corretas; |
C | apenas a alternativa II está incorreta; |
D | apenas as alternativas I, II e III estão corretas; |
E | apenas a alternativa IV está incorreta. |