Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Teoria geral das obrigações.

I. Concentração é o nome dado ao ato do devedor de identificação do objeto nas obrigações de dar coisa incerta e obrigações alternativas.

II. O vínculo jurídico da relação obrigacional, em seu aspecto patrimonial, pode ser bipartido em débito (debitum) e responsabilidade (obligatio). Embora possa existir responsabilidade sem o débito, jamais poderá existir o débito sem a responsabilidade.

III. Nas obrigações propter rem, também chamadas de obrigações reais, o abandono da coisa, necessariamente, extinguirá a obrigação.

IV. São fontes das obrigações o contrato e a declaração unilateral de vontade. O ato ilícito, embora gere o dever de indenizar, não pode ser considerado uma fonte de obrigação, pois a participação do credor é involuntária.

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