Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
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Direito Civil


9ª Questão:

Teoria geral das obrigações.

I. Concentração é o nome dado ao ato do devedor de identificação do objeto nas obrigações de dar coisa incerta e obrigações alternativas.

II. O vínculo jurídico da relação obrigacional, em seu aspecto patrimonial, pode ser bipartido em débito (debitum) e responsabilidade (obligatio). Embora possa existir responsabilidade sem o débito, jamais poderá existir o débito sem a responsabilidade.

III. Nas obrigações propter rem, também chamadas de obrigações reais, o abandono da coisa, necessariamente, extinguirá a obrigação.

IV. São fontes das obrigações o contrato e a declaração unilateral de vontade. O ato ilícito, embora gere o dever de indenizar, não pode ser considerado uma fonte de obrigação, pois a participação do credor é involuntária.

Responda:

a) apenas as opções I e II estão corretas;

641 marcações (22%)
b) apenas as opções I e III estão corretas;

465 marcações (16%)
c) apenas as opções II e IV estão corretas;

543 marcações (19%)
d) apenas a opção I está correta;

862 marcações (30%)
e) todas as opções estão incorretas.

384 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.