Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
2º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005
Questão 37 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Na fixação da pena in concreto o Juiz:
A | está adstrito aos motivos narrados no art. 59 do Código Penal. |
B | pode considerar outros motivos além dos narrados no art. 59 do Código Penal. |
C | pode deixar a fixação do regime inicial de cumprimento da pena para ser considerado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. |
D | não pode reconhecer a prescrição da pena in concreto. |
E | não pode considerar o exaurimento da infração penal. |