Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.164 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.164 pessoas responderam.
Direito Penal
37ª Questão:
Na fixação da pena in concreto o Juiz:
a) está adstrito aos motivos narrados no art. 59 do Código Penal.
329 marcações (28%)
329 marcações (28%)
b) pode considerar outros motivos além dos narrados no art. 59 do Código Penal.
596 marcações (51%)
596 marcações (51%)
c) pode deixar a fixação do regime inicial de cumprimento da pena para ser considerado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
118 marcações (10%)
118 marcações (10%)
d) não pode reconhecer a prescrição da pena in concreto.
41 marcações (4%)
41 marcações (4%)
e) não pode considerar o exaurimento da infração penal.
80 marcações (7%)
80 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.