Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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284 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


33ª Questão:

Maria ajuíza ação ordinária em face de João, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual, em razão de cobrança de juros exorbitantes. O MM. juiz julgou procedente o pedido, apoiando-se nos princípios constitucionais aplicáveis à espécie. Apelou João, tendo o Tribunal negado provimento ao recurso. Dessa decisão, João, na qualidade de recorrente, interpôs recurso extraordinário, com base em duas alíneas do permissivo constitucional. O Presidente do tribunal intimou o recorrido para apresentar contra-razões ao recurso manejado. Diante da iminência de ser executada a decisão do tribunal recorrido, João solicitou efeito suspensivo ao recurso interposto.

Assinale a proposição incorreta.

a) João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o tribunal estadual, visto que o Presidente do tribunal estadual não tinha ainda realizado o primeiro juízo de admissibilidade do extraordinário.

63 marcações (22%)
b) João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, por considerar que, tendo sido admitido o extraordinário, a competência para tal pleito seria daquela Corte, conforme jurisprudência dominante.

42 marcações (15%)
c) João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, visto que a decisão impugnada estava sumulada no tribunal recorrido, não obstante o Presidente do tribunal estadual ter determinado apenas a intimação do recorrido para apresentar contra-razões.

71 marcações (25%)
d) João ajuizou ação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de suspender os efeitos da decisão impugnada, visto que o recurso extraordinário foi admitido na sua integralidade.

47 marcações (17%)
e) João ajuizou ação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de suspender os efeitos da decisão impugnada, visto que houve a admissibilidade parcial do recurso extraordinário interposto.

61 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.