Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 68 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em se tratando de cláusula penal, assinale a incorreta:

A	Tem eficácia quando estipulada após firmada a obrigação principal, antes do descumprimento desta.

B	Quando estipulada para o caso de mora, poderá o credor exigi-la conjuntamente com o cumprimento da obrigação principal.

C	Para o percebimento de indenização complementar ajustada além da cláusula penal o credor deverá provar os danos excedentes ao valor desta.

D	É faculdade do juiz reduzir eqüitativamente o montante da cláusula penal quando o devedor cumpre parcialmente a obrigação.

E	Torna-se exigível a cláusula penal quando apenas um dos devedores não cumpre obrigação indivisível.