Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.292 pessoas responderam.

Direito Civil


68ª Questão:

Em se tratando de cláusula penal, assinale a incorreta:

a) Tem eficácia quando estipulada após firmada a obrigação principal, antes do descumprimento desta.

236 marcações (18%)
b) Quando estipulada para o caso de mora, poderá o credor exigi-la conjuntamente com o cumprimento da obrigação principal.

174 marcações (13%)
c) Para o percebimento de indenização complementar ajustada além da cláusula penal o credor deverá provar os danos excedentes ao valor desta.

199 marcações (15%)
d) É faculdade do juiz reduzir eqüitativamente o montante da cláusula penal quando o devedor cumpre parcialmente a obrigação.

378 marcações (29%)
e) Torna-se exigível a cláusula penal quando apenas um dos devedores não cumpre obrigação indivisível.

305 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.