Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 30 - Direito Processual do Trabalho

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Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a exigência de pré-questionamento da matéria para fins de interposição de recurso de revista, faz-se necessário que:


A A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer de suas petições, mesmo que sem o pronunciamento da decisão impugnada.
  
B A decisão impugnada tenha adotado tese explícita a seu respeito, ou que tenha sido suscitada em embargos de declaração, desde que antes invocada no recurso principal.
  
C A parte levante o questionamento com o devido fundamento legal, por ocasião da interposição do recurso de revista, desde que antes tenha argüida a questão em sua petição inicial.
  
D A petição inicial ou a contestação tenham expressamente levantado a questão com seus fundamentos legais, sob pena de preclusão, mesmo que ausente da decisão impugnada.
  
E A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer momento processual, inclusive nas razões finais.
  


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