Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
421 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
421 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
30ª Questão:
Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a exigência de pré-questionamento da matéria para fins de interposição de recurso de revista, faz-se necessário que:
a) A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer de suas petições, mesmo que sem o pronunciamento da decisão impugnada.
25 marcações (6%)
25 marcações (6%)
b) A decisão impugnada tenha adotado tese explícita a seu respeito, ou que tenha sido suscitada em embargos de declaração, desde que antes invocada no recurso principal.
219 marcações (52%)
219 marcações (52%)
c) A parte levante o questionamento com o devido fundamento legal, por ocasião da interposição do recurso de revista, desde que antes tenha argüida a questão em sua petição inicial.
61 marcações (14%)
61 marcações (14%)
d) A petição inicial ou a contestação tenham expressamente levantado a questão com seus fundamentos legais, sob pena de preclusão, mesmo que ausente da decisão impugnada.
48 marcações (11%)
48 marcações (11%)
e) A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer momento processual, inclusive nas razões finais.
68 marcações (16%)
68 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.