Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 17 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A Em razão de um contrato de prestação de serviços, o tomador responderá subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora, desde que os empregados desta estejam diretamente subordinados àquele tomador.
  
B É lícita a diferença na remuneração percebida pelo trabalhador temporário em relação à remuneração percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.
  
C Em razão da falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente será subsidiariamente responsável em relação à falida pelos créditos reconhecidos pela lei do trabalho prestado por empresa de trabalho temporário.
  
D É sempre possível o reconhecimento judicial da relação jurídica de emprego entre o trabalhador e um Município, quando aquele presta serviços de natureza não eventual, mediante salário e subordinação jurídica direta a este, apesar de formalmente contratado por empresa interposta, pela simples aplicação do princípio da primazia da realidade sobre a forma.
  
E A contratação de trabalhadores por empresa interposta é, em princípio, ilegal, constituindo exceção a esta regra o trabalho prestado por intermédio de empresa de trabalho temporário.
  


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