a) Em razão de um contrato de prestação de serviços, o tomador responderá subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora, desde que os empregados desta estejam diretamente subordinados àquele tomador.

51 marcações (16%)

b) É lícita a diferença na remuneração percebida pelo trabalhador temporário em relação à remuneração percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.

14 marcações (4%)

c) Em razão da falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente será subsidiariamente responsável em relação à falida pelos créditos reconhecidos pela lei do trabalho prestado por empresa de trabalho temporário.

85 marcações (26%)

d) É sempre possível o reconhecimento judicial da relação jurídica de emprego entre o trabalhador e um Município, quando aquele presta serviços de natureza não eventual, mediante salário e subordinação jurídica direta a este, apesar de formalmente contratado por empresa interposta, pela simples aplicação do princípio da primazia da realidade sobre a forma.

38 marcações (12%)