Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 16 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A O empregado, já aposentado por tempo de contribuição, que trabalha sem registro em CTPS, tem direito de receber do seu empregador o pagamento de indenização correspondente ao benefício do seguro-desemprego após sua despedida.
  
B O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá exceder de 90 dias, salvo o contrato de experiência.
  
C É obrigatória a anotação da hora de início e de término do intervalo intrajornada nos cartões de ponto, em registro manual, mecânico ou eletrônico, em todas as empresas.
  
D Um Município despede seu empregado e deixa de quitar as verbas rescisórias devidas. Contestando reclamação trabalhista, o Município admite a dívida mas não realiza o pagamento das verbas rescisórias em primeira audiência. Neste quadro, o empregador está obrigado ao pagamento em dobro das verbas rescisórias incontroversas.
  
E Na transferência de caráter provisório do empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, deve o empregador pagar um adicional de pelo menos 25% dos salários percebidos na localidade de origem.
  


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