Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Analise as proposições abaixo formuladas, e marque a alternativa correta:

I. o contrato de empreitada diferencia-se do contrato empregatício, porque, em regra, na empreitada emerge relativa indeterminação no atinente ao resultado da obra e no liame empregatício é determinado quanto ao resultado do serviço prestado, sendo prescindível a análise da autonomia ou subordinação que se irradia dos elementos fático-jurídicos;

II. a despeito de o contrato empregatício e de o mandato serem considerados contrato de atividade, ambos se diferenciam, na medida em que o primeiro, em regra, pratica atos jurídicos e o segundo atos materiais, cuja relação jurídica é sempre dúplice;

III. contrato de sociedade diferencia do contrato empregatício, porque neste, embora haja a noção de uma confiança mínima entre as partes - fidúcia -, não está presente o elemento da affectio societatis, a qual faz convergir os interesses dos sócios para o mesmo fim;

IV. o contrato de representante comercial previsto na Lei 4.886/65 diferencia do contrato de emprego, porquanto neste emergem das ralações fático-jurídicas a subordinação e a pessoalidade e naquele é comum, na prática, a fungibilidade da figura pessoal do representante no exercício de suas atividades, em que a subordinação jurídica é mitigada, além de não ser continua.