Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 9 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a alternativa correta:


A é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos;
  
B de acordo com a Convenção OIT nº 182, promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12.09.2000, a expressão "as piores formas de trabalho infantil" abrange, também, o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças;
  
C ao menor de 16 anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas;
  
D em nenhuma hipótese é permitido o trabalho do menor em local insalubre ou perigoso;
  
E quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um não serão totalizadas, uma vez que se trata de contratos de emprego firmados com empregadores diversos.
  


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