Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 5 - Direito do Trabalho

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A respeito da terceirização no Direito do Trabalho e consubstanciado na Súmula 331 do TST, não é correto afirmar:


A a terceirização da atividade que não corresponda à atividade-fim da empresa tomadora de serviços é sempre considerada ilícita;
  
B admite-se a triangulação da relação jurídica material, quando voltada para a atividade-meio do tomador de serviços e inexista a pessoalidade e a subordinação direta;
  
C o fato de ter sido a terceirização de serviços lícita não afasta a responsabilidade subsidiária da tomadora, quando esta age com culpa “in eligendo” e culpa “in vigilando” ao contratar com empresa inidônea economicamente;
  
D não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de limpeza, vinculados à atividade meio, sem a existência de pessoalidade e subordinação direta;
  
E o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, órgão da administração direta, desde que o referido órgão haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
  


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