b) admite-se a triangulação da relação jurídica material, quando voltada para a atividade-meio do tomador de serviços e inexista a pessoalidade e a subordinação direta;

188 marcações (11%)

c) o fato de ter sido a terceirização de serviços lícita não afasta a responsabilidade subsidiária da tomadora, quando esta age com culpa “in eligendo” e culpa “in vigilando” ao contratar com empresa inidônea economicamente;

290 marcações (17%)

d) não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de limpeza, vinculados à atividade meio, sem a existência de pessoalidade e subordinação direta;

265 marcações (16%)

e) o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, órgão da administração direta, desde que o referido órgão haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

279 marcações (17%)