Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 40 - Direito Internacional e Comunitário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca das convenções e recomendações da OIT, é correto afirmar que:


A a vigência internacional de uma convenção começa a correr geralmente a partir de 24 meses;
  
B As recomendações e convenções precisam ser aprovadas pela Conferência em duas sessões seguidas, que são realizadas em dois anos seguidos;
  
C as convenções correspondem a leis supranacionais, pois a Conferência da OIT tem natureza de um parlamento, com a possibilidade de impor normas aos Estados-membros;
  
D na recomendação, embora ocorra número suficiente de adesões para que ela venha a se transformar em convenção, por deliberação do Conselho de Administração, passa a ter validade apenas como sugestão e indicação ao Estado, de modo a orientar o seu direito interno;
  
E todas alternativas estão incorretas.
  


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