Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 17% acertaram esta questão.

120 pessoas responderam.

Direito Internacional e Comunitário


40ª Questão:

Acerca das convenções e recomendações da OIT, é correto afirmar que:

a) a vigência internacional de uma convenção começa a correr geralmente a partir de 24 meses;

9 marcações (8%)
b) As recomendações e convenções precisam ser aprovadas pela Conferência em duas sessões seguidas, que são realizadas em dois anos seguidos;

20 marcações (17%)
c) as convenções correspondem a leis supranacionais, pois a Conferência da OIT tem natureza de um parlamento, com a possibilidade de impor normas aos Estados-membros;

15 marcações (12%)
d) na recomendação, embora ocorra número suficiente de adesões para que ela venha a se transformar em convenção, por deliberação do Conselho de Administração, passa a ter validade apenas como sugestão e indicação ao Estado, de modo a orientar o seu direito interno;

47 marcações (39%)
e) todas alternativas estão incorretas.

29 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.