Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 38 - Direito Internacional e Comunitário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A a estrutura básica da OIT se constitui apenas dos órgãos: Conferência Internacional do Trabalho e Repartição Internacional do Trabalho;
  
B a Conferência Internacional do Trabalho é obrigada a celebrar suas reuniões, pelo menos, duas vezes por ano, incumbindo ao plenário da aludida Conferência constituir em cada reunião as comissões de composições tripartida;
  
C compete à Conferência Internacional do Trabalho, na qualidade de assembléia geral da OIT, a regulamentação internacional do trabalho e as questões que lhe são conexas, adotando para tal fim como instrumentos apenas as convenções e resoluções;
  
D materialmente, a recomendação não se distingue da convenção, configurando, todavia, a distinção no atinente aos efeitos, na medida em que somente as convenções são objeto de ratificação pelos Estados-Membros e as recomendações devem tão-somente ser submetidas à autoridade competente para legislar sobre a respectiva matéria, a qual poderá, a respeito, tomar a decisão que entender;
  
E todas alternativas estão incorretas.
  


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