Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

124 pessoas responderam.

Direito Internacional e Comunitário


38ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) a estrutura básica da OIT se constitui apenas dos órgãos: Conferência Internacional do Trabalho e Repartição Internacional do Trabalho;

2 marcações (2%)
b) a Conferência Internacional do Trabalho é obrigada a celebrar suas reuniões, pelo menos, duas vezes por ano, incumbindo ao plenário da aludida Conferência constituir em cada reunião as comissões de composições tripartida;

12 marcações (10%)
c) compete à Conferência Internacional do Trabalho, na qualidade de assembléia geral da OIT, a regulamentação internacional do trabalho e as questões que lhe são conexas, adotando para tal fim como instrumentos apenas as convenções e resoluções;

20 marcações (16%)
d) materialmente, a recomendação não se distingue da convenção, configurando, todavia, a distinção no atinente aos efeitos, na medida em que somente as convenções são objeto de ratificação pelos Estados-Membros e as recomendações devem tão-somente ser submetidas à autoridade competente para legislar sobre a respectiva matéria, a qual poderá, a respeito, tomar a decisão que entender;

71 marcações (57%)
e) todas alternativas estão incorretas.

19 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.