Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 34 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É corretor afirmar que:


A permite-se a transação quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, por intermédio da qual também se permite a transmissão, declaração e reconhecimento de direitos;
  
B não é admissível, na transação, a pena convencional;
  
C a transação aproveita terceiros que nela não intervieram;
  
D a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, e por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes;
  
E sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta e, quando a transação versar sobre diversos direitos contestados, independentes entre si, o fato de não prevalecer em relação a um não prejudicará os demais.
  


Apenas ver Gabarito

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