Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

479 pessoas responderam.

Direito Civil


34ª Questão:

É corretor afirmar que:

a) permite-se a transação quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, por intermédio da qual também se permite a transmissão, declaração e reconhecimento de direitos;

114 marcações (24%)
b) não é admissível, na transação, a pena convencional;

38 marcações (8%)
c) a transação aproveita terceiros que nela não intervieram;

24 marcações (5%)
d) a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, e por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes;

159 marcações (33%)
e) sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta e, quando a transação versar sobre diversos direitos contestados, independentes entre si, o fato de não prevalecer em relação a um não prejudicará os demais.

144 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.