Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 21 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A para efeito da Lei do FGTS nº 8.036, de 11/05/90, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, considerando como diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo;
  
B O depósito do FGTS não é devido em caso de licença à gestante;
  
C de acordo com a CLT, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo relativo ao período aquisitivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
  
D é prescricional o prazo de trinta dias para a instauração de inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.
  
E a menoridade, para fins trabalhistas, é causa suspensiva da prescrição.
  


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