Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

890 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


21ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) para efeito da Lei do FGTS nº 8.036, de 11/05/90, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, considerando como diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo;

266 marcações (30%)
b) O depósito do FGTS não é devido em caso de licença à gestante;

38 marcações (4%)
c) de acordo com a CLT, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo relativo ao período aquisitivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

199 marcações (22%)
d) é prescricional o prazo de trinta dias para a instauração de inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.

145 marcações (16%)
e) a menoridade, para fins trabalhistas, é causa suspensiva da prescrição.

242 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.