Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 20 - Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa incorreta:


A segundo a doutrina, é correto afirmar que a garantia de emprego ou estabilidade provisória restringe o direito de o empregador dispensar o empregado sem que haja motivo relevante ou causa justificada durante certo período, vale dizer, é a impossibilidade temporária da dispensa do empregado, salvo as hipóteses previstas em lei, como ocorre, por exemplo, com o dirigente sindical e cipeiro;
  
B aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical;
  
C os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho;
  
D conforme o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, quando exerce na empresa atividade não-pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
  
E os cipeiros, detentores da estabilidade provisória, não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
  


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