Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

739 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


20ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta:

a) segundo a doutrina, é correto afirmar que a garantia de emprego ou estabilidade provisória restringe o direito de o empregador dispensar o empregado sem que haja motivo relevante ou causa justificada durante certo período, vale dizer, é a impossibilidade temporária da dispensa do empregado, salvo as hipóteses previstas em lei, como ocorre, por exemplo, com o dirigente sindical e cipeiro;

114 marcações (15%)
b) aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical;

115 marcações (16%)
c) os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho;

124 marcações (17%)
d) conforme o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, quando exerce na empresa atividade não-pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

291 marcações (39%)
e) os cipeiros, detentores da estabilidade provisória, não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

95 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.