Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 13 - Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa incorreta:


A de acordo com o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, na hipótese de o veículo ser utilizado pelo empregado também em atividades particulares;
  
B nos termos da CLT, compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber;
  
C nos termos da CLT, integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador;
  
D na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante;
  
E conforme previsão da CLT, não será considerada como salário-utilidade a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde ao empregado.
  


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