Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

982 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


13ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta:

a) de acordo com o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, na hipótese de o veículo ser utilizado pelo empregado também em atividades particulares;

515 marcações (52%)
b) nos termos da CLT, compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber;

114 marcações (12%)
c) nos termos da CLT, integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador;

137 marcações (14%)
d) na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante;

70 marcações (7%)
e) conforme previsão da CLT, não será considerada como salário-utilidade a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde ao empregado.

146 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.