Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 47 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.


A Por disposição constitucional ficará o juiz individual e civilmente responsável pela condenação por erro judiciário independentemente do dolo.
  
B A Fazenda Pública será civilmente responsável apenas no caso em que for comprovada a culpa manifesta do servidor público no exercício de suas funções.
  
C A Fazenda Pública indenizará o condenado penalmente por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
  
D A Fazenda Pública é civilmente responsável por erro judiciário contido em sentença.
  
E Em caso de improbidade administrativa o agente público sofrerá como penalidade apenas a perda da função pública e multa.
  


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