a) Por disposição constitucional ficará o juiz individual e civilmente responsável pela condenação por erro judiciário independentemente do dolo.

49 marcações (6%)

b) A Fazenda Pública será civilmente responsável apenas no caso em que for comprovada a culpa manifesta do servidor público no exercício de suas funções.

105 marcações (12%)

d) A Fazenda Pública é civilmente responsável por erro judiciário contido em sentença.

77 marcações (9%)

e) Em caso de improbidade administrativa o agente público sofrerá como penalidade apenas a perda da função pública e multa.

66 marcações (8%)