Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 65% acertaram esta questão.

859 pessoas responderam.

Direito Administrativo


47ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) Por disposição constitucional ficará o juiz individual e civilmente responsável pela condenação por erro judiciário independentemente do dolo.

49 marcações (6%)
b) A Fazenda Pública será civilmente responsável apenas no caso em que for comprovada a culpa manifesta do servidor público no exercício de suas funções.

105 marcações (12%)
c) A Fazenda Pública indenizará o condenado penalmente por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

562 marcações (65%)
d) A Fazenda Pública é civilmente responsável por erro judiciário contido em sentença.

77 marcações (9%)
e) Em caso de improbidade administrativa o agente público sofrerá como penalidade apenas a perda da função pública e multa.

66 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.