Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 22 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as seguintes proposições quanto à fraude à execução indicando qual delas está incorreta;


A O ato de disposição patrimonial praticado pelo devedor, quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra ele execução capaz de reduzi-lo à insolvência é considerado em fraude à execução;
  
B A fraude à execução independe da boa-fé do adquirente do bem alienado ou onerado;
  
C Assim como a fraude contra credores a fraude à execução não pode ser alegada na contestação dos embargos de terceiros;
  
D Também se considera em fraude à execução o ato de alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real;
  
E A fraude à execução constitui hipótese de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de apenação através de multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito;
  


Apenas ver Gabarito

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