Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

356 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


22ª Questão:

Analise as seguintes proposições quanto à fraude à execução indicando qual delas está incorreta;

a) O ato de disposição patrimonial praticado pelo devedor, quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra ele execução capaz de reduzi-lo à insolvência é considerado em fraude à execução;

27 marcações (8%)
b) A fraude à execução independe da boa-fé do adquirente do bem alienado ou onerado;

64 marcações (18%)
c) Assim como a fraude contra credores a fraude à execução não pode ser alegada na contestação dos embargos de terceiros;

171 marcações (48%)
d) Também se considera em fraude à execução o ato de alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real;

41 marcações (12%)
e) A fraude à execução constitui hipótese de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de apenação através de multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito;

53 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.