a) O ato de disposição patrimonial praticado pelo devedor, quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra ele execução capaz de reduzi-lo à insolvência é considerado em fraude à execução;

28 marcações (8%)

b) A fraude à execução independe da boa-fé do adquirente do bem alienado ou onerado;

64 marcações (18%)

d) Também se considera em fraude à execução o ato de alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real;

41 marcações (11%)

e) A fraude à execução constitui hipótese de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de apenação através de multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito;

54 marcações (15%)