Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 21 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto aos efeitos dos recursos indique a alternativa incorreta:


A O efeito devolutivo é desdobramento do princípio dispositivo, visto que impede o tribunal de conhecer matéria que não faz parte do recurso, ou seja, o recurso devolve ao tribunal somente a análise dos itens impugnados;
  
B O efeito suspensivo do recurso inibe a decisão impugnada de produzir efeitos, impedindo, por exemplo, a sua execução provisória;
  
C O efeito translativo autoriza que o tribunal conheça de certas matérias, ainda que não impugnadas, como as questões de ordem pública;
  
D Pelo efeito substitutivo a decisão que acolhe o recurso substitui, nos limites da matéria devolvida, a sentença recorrida. Uma vez conhecido e rejeitado o recurso não se verifica o efeito substitutivo, visto que neste caso manteve-se incólume a sentença atacada;
  
E Exceção ao efeito devolutivo ocorre com a possibilidade de o tribunal conhecer de questões discutidas e debatidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, bem como de todos os fundamentos da ação ou da defesa;
  


Apenas ver Gabarito

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