Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

483 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


21ª Questão:

Quanto aos efeitos dos recursos indique a alternativa incorreta:

a) O efeito devolutivo é desdobramento do princípio dispositivo, visto que impede o tribunal de conhecer matéria que não faz parte do recurso, ou seja, o recurso devolve ao tribunal somente a análise dos itens impugnados;

113 marcações (23%)
b) O efeito suspensivo do recurso inibe a decisão impugnada de produzir efeitos, impedindo, por exemplo, a sua execução provisória;

75 marcações (16%)
c) O efeito translativo autoriza que o tribunal conheça de certas matérias, ainda que não impugnadas, como as questões de ordem pública;

48 marcações (10%)
d) Pelo efeito substitutivo a decisão que acolhe o recurso substitui, nos limites da matéria devolvida, a sentença recorrida. Uma vez conhecido e rejeitado o recurso não se verifica o efeito substitutivo, visto que neste caso manteve-se incólume a sentença atacada;

136 marcações (28%)
e) Exceção ao efeito devolutivo ocorre com a possibilidade de o tribunal conhecer de questões discutidas e debatidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, bem como de todos os fundamentos da ação ou da defesa;

111 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.