Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 15 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Indique a alternativa correta.


A Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento ou de empresas distintas integrantes do mesmo grupo de empregadores;
  
B Em audiência é facultado ao reclamado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o proponente. Segundo sólida jurisprudência do c. TST não é necessário que o preposto seja empregado do reclamado;
  
C Terminada a instrução as partes poderão aduzir razões finais orais, ou requer a concessão de cinco dias para apresentá-las na forma de memoriais, sendo passível de nulidade a não concessão do prazo quando requerido;
  
D Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional;
  
E As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.