Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

265 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


15ª Questão:

Indique a alternativa correta.

a) Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento ou de empresas distintas integrantes do mesmo grupo de empregadores;

35 marcações (13%)
b) Em audiência é facultado ao reclamado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o proponente. Segundo sólida jurisprudência do c. TST não é necessário que o preposto seja empregado do reclamado;

28 marcações (11%)
c) Terminada a instrução as partes poderão aduzir razões finais orais, ou requer a concessão de cinco dias para apresentá-las na forma de memoriais, sendo passível de nulidade a não concessão do prazo quando requerido;

23 marcações (9%)
d) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional;

112 marcações (42%)
e) As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

67 marcações (25%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.