Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006
Questão 47 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta.
A | Por disposição constitucional ficará o juiz individual e civilmente responsável pela condenação por erro judiciário independentemente do dolo. |
B | A Fazenda Pública será civilmente responsável apenas no caso em que for comprovada a culpa manifesta do servidor público no exercício de suas funções. |
C | A Fazenda Pública indenizará o condenado penalmente por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. |
D | A Fazenda Pública é civilmente responsável por erro judiciário contido em sentença. |
E | Em caso de improbidade administrativa o agente público sofrerá como penalidade apenas a perda da função pública e multa. |