Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 46 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.

A	Para a aplicação da Responsabilidade Civil do Estado é necessária a verificação do fator culpa em relação ao fato danoso.

B	A norma reforça a sujeição do Poder Público à responsabilidade subjetiva tendo como fundamento a Teoria do Risco Administrativo.

C	As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista estão sujeitas à responsabilidade objetiva.

D	A Responsabilidade Civil do Estado é subsidiária uma vez que este responde quando o agente público não mais tiver forças para cumprir a obrigação de reparar o dano.

E	O Estado não responde por conduta omissiva.