Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006
Questão 4 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considerando a legislação processual e a Jurisprudência consolidada, analise as proposições a seguir e indique ao final a alternativa correta.
I. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando Representadas em Juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de procuração;
II. É incompatível com o Processo do Trabalho, uma vez que colidente com o princípio da celeridade, a regra contida no Código de Processo Civil segundo a qual quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer, e, de modo geral, para falar nos autos;
III. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado a qualquer delas, independentemente de anuência da outra, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente;
IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
A | Somente os itens I, II e IV estão corretos; |
B | Somente os itens II, III e IV estão corretos; |
C | Somente os itens I, II e III estão corretos; |
D | Somente os itens II e IV estão Corretos; |
E | Todos os itens estão corretos; |