Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
381 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
381 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
4ª Questão:
Considerando a legislação processual e a Jurisprudência consolidada, analise as proposições a seguir e indique ao final a alternativa correta.
I. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando Representadas em Juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de procuração;
II. É incompatível com o Processo do Trabalho, uma vez que colidente com o princípio da celeridade, a regra contida no Código de Processo Civil segundo a qual quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer, e, de modo geral, para falar nos autos;
III. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado a qualquer delas, independentemente de anuência da outra, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente;
IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
a) Somente os itens I, II e IV estão corretos;
145 marcações (38%)
145 marcações (38%)
b) Somente os itens II, III e IV estão corretos;
59 marcações (15%)
59 marcações (15%)
c) Somente os itens I, II e III estão corretos;
35 marcações (9%)
35 marcações (9%)
d) Somente os itens II e IV estão Corretos;
63 marcações (17%)
63 marcações (17%)
e) Todos os itens estão corretos;
79 marcações (21%)
79 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.