Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 49 - Direito Internacional e Comunitário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em se tratando de membros de Missões Diplomáticas, é correto afirmar que:

A	são funcionários que gozam de imunidades absolutas com relação ao Estado acreditado;

B	a residência particular por eles ocupadas e sua correspondência pessoal gozam da mesma inviolabilidade;

C	a imunidade é extensiva aos imóveis privados, independentemente de sua localização;

D	a critério do Estado acreditante, mediante consulta ao Senado Federal ou ao Parlamento, a imunidade será reconhecida ou não;

E	tais prerrogativas devem ser previstas no Agréement.